O Projeto de Lei nº 659/17, aprovado em Plenário pelos parlamentares estaduais, instituiu o Programa de Incentivo à Industrialização do Café emRondônia (Procafé-Indústria); extingue o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal (Fundagri) e cria o Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia (Funcafé).

 

O intuito do projeto é o de buscar incentivar a atividade cafeeira, que contribui sobremaneira para o desenvolvimento do Estado de Rondônia, vez que agrega valores ao cultivo de produto primário de alta relevância na economia estadual, além de propiciar melhoria nos padrões de tecnologias aplicáveis no beneficiamento industrial do café, propiciando maior geração de emprego e renda.

 

O Projeto de Lei agora aprovado, fortalece o segmento empresarial da indústria cafeeira de torrefação, tendo em vista que o Estado revela-se como o 5° maior produtor de café do país, resultado obtido em razão do uso e desenvolvimento de técnicas no campo, advindas de políticas públicas, programas e subsídios oferecidos aos cafeicultores.

 

Já o Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia (Funcafé) estimula a produtividade e difunde conhecimentos para dinamizar os processos de industrialização da cafeicultura, além de propiciar o estímulo aos investimentos públicos e privados. Para o incentivo será concedido às indústrias, enquadradas no regime normal de tributação, o crédito presumido de 75% do valor do imposto devido pelas saídas de produtos resultantes de café solúvel, da torrefação e de sua moagem.